..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	117339/03
Assunto	COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO
Protocolado em	19/03/2003 15:20
Autuado em	19/03/2003 15:20

Oficio de encaminhamento	014/03


Relator	HENRIQUE NAIGEBOREN
Decisão	Acórdão 1788/2006 da Primeira Câmara, de 14/07/2006

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
04/07/2006	Acórdão 1788/ 2006	Aprovar	HENRIQUE NAIGEBOREN
04/07/2006	Acórdão 1788/ 2006	Aprovar	HENRIQUE NAIGEBOREN

Partes

Tipo	Nome
Origem	MUNICÍPIO DE IBAITI

Juntadas

Data	Descrição
11/05/2006 14:50	do Protocolo nº 164451/06
05/05/2006 14:01	do Protocolo nº 184665/06
10/11/2005 15:59	do Protocolo nº 392957/05 às fls. 242 e 243.
21/06/2005 12:35	de cópia do protocolo nº 243013/05 às fls. 241.

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
14/07/2006	57	Acórdão nº 1788/2006

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
19/07/2006 13:42	DP	Processo em remessa externa
13/07/2006 08:53	DP
10/07/2006 13:54	S1C
05/07/2006 11:13	DG
21/06/2006 16:55	GCHN
13/06/2006 11:48	SMPjTC	Parecer nº 10496/2006 - aprovação
16/03/2006 10:16	DAT	Instrução nº 4427/2006 - REGULARIDADE DAS CONTAS, após contraditório.
10/03/2006 17:29	GCHN
09/03/2006 09:51	DP
13/02/2006 10:42	SMPjTC	Parecer nº 2477/2006 - diligência
10/11/2005 15:11	DAT	Instrução nº 765/2006 - Ementa: NOVO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. recolhimento de valores ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Envio de cópias ao Ministério Público.
10/11/2005 15:05	SMPjTC
10/11/2005 14:49	DAT
10/11/2005 14:44	SMPjTC
26/04/2005 10:30	DAT
08/03/2005 09:39	SMPjTC
09/12/2004 10:17	DAT	Instrução nº 1202/2005 - Retorno dos Autos - Processo Regularizado
07/12/2004 10:32	SMPjTC
03/11/2004 09:22	DAT	Instrução nº 6861/2004 - Não atendimento a Ofício. Irregular. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias das principais peças ao Ministério Público.
23/08/2004 15:51	DG
17/08/2004 10:38	SMPjTC
19/03/2003 15:19	DAT	Instrução nº 4498/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.